🔥Flama

Termos de Serviço

Última atualização / Data de vigência: 08/07/2026

Este documento é um rascunho operacional. Não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisado pelo time jurídico da A. DOS SANTOS TECNOLOGIA antes da publicação.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Flama ("Serviço"), fornecida por A. DOS SANTOS TECNOLOGIA, CNPJ 11.323.606/0001-84, com sede em Rua Bernardino de Campos, 1526, Itápolis/SP, CEP 14900-286 ("Desoft7", "nós"). Ao contratar ou usar o Serviço, o cliente ("Cliente", "você") concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Flama é uma plataforma SaaS multi-tenant de atendimento omnichannel (caixa de entrada unificada) que permite ao Cliente enviar e receber mensagens, em seu próprio nome, por meio de canais integrados às plataformas da Meta — WhatsApp Business Platform, Messenger (Páginas do Facebook) e Instagram — organizando as conversas em tickets, com distribuição para agentes, regras de SLA e histórico de atendimento.

A A. DOS SANTOS TECNOLOGIA atua como Tech Provider / Solution Provider da Meta. O Serviço envia e recebe mensagens em nome do Cliente, a partir das contas Meta que o próprio Cliente conecta.

2. Elegibilidade e cadastro

  • O Serviço destina-se a pessoas jurídicas e profissionais no exercício de atividade empresarial.
  • O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as ações de seus usuários/agentes.
  • O Cliente deve ter capacidade e autoridade para conectar as contas Meta que utilizar no Serviço.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  1. Atuar como Controlador dos dados dos seus usuários finais, definindo as finalidades e a base legal do tratamento, e obter o consentimento ou outra base legal adequada dos usuários finais quando aplicável (LGPD).
  2. Manter sua própria política de privacidade perante seus usuários finais e cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis.
  3. Cumprir integralmente os Termos da Plataforma Meta, as Políticas de Negócios do WhatsApp (WhatsApp Business Messaging Policy / Business Policy), as políticas do Messenger e do Instagram, e a Política de Uso Aceitável descrita na Seção 4.
  4. Não enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
  5. Respeitar a janela de atendimento e as regras de templates/mensagens das plataformas Meta.
  6. Ser responsável pelo conteúdo transmitido por meio do Serviço e pelas interações com seus usuários finais.
  7. Manter em dia os pagamentos devidos pelo Serviço.

4. Política de Uso Aceitável

É vedado usar o Serviço para: (a) atividades ilícitas; (b) violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou honra de terceiros; (c) distribuir malware ou realizar acessos não autorizados; (d) enviar comunicações em desacordo com as políticas da Meta; (e) tentar burlar limites técnicos, mecanismos de segurança ou isolamento entre tenants; (f) revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização; (g) coletar ou tratar dados de terceiros sem base legal. O descumprimento pode ensejar suspensão ou rescisão (Seção 8).

5. Conexão de contas Meta de terceiros e responsabilidade

  • O Cliente conecta suas próprias contas WhatsApp Business, Páginas do Facebook e contas Instagram profissionais por meio do Embedded Signup / Facebook Login for Business.
  • O Cliente declara ser titular ou legítimo autorizado dessas contas e responsabiliza-se por essa titularidade.
  • Os tokens e credenciais de integração são armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para operar o Serviço em nome do Cliente.
  • O uso do WhatsApp, Messenger e Instagram por meio do Serviço está também sujeito aos termos e políticas da Meta, que podem ser alterados por ela a qualquer tempo. A A. DOS SANTOS TECNOLOGIA não responde por decisões, indisponibilidades, bloqueios, limites de mensagens ou penalidades aplicadas pela Meta às contas do Cliente.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, o software, a marca "Flama", a interface, a documentação e todos os elementos correlatos são de titularidade da A. DOS SANTOS TECNOLOGIA ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Serviço durante a vigência do contrato. O conteúdo e os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente (ou de seus usuários finais), que concede à A. DOS SANTOS TECNOLOGIA a licença necessária para operar o Serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua. Contudo, o Serviço pode sofrer interrupções para manutenção programada, atualizações, ou por fatores fora do nosso controle (incluindo falhas de terceiros, como provedores de nuvem e as próprias plataformas da Meta). Metas de nível de serviço específicas, quando existentes, serão definidas em documento ou plano contratual próprio. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias implícitas além das previstas em lei.

8. Suspensão e rescisão

  • Qualquer das partes pode rescindir o contrato conforme as condições comerciais acordadas.
  • A A. DOS SANTOS TECNOLOGIA pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de risco à segurança, de inadimplência ou de determinação legal.
  • Efeito na exclusão de dados: encerrado o contrato ou a conta, os dados tratados como Operador serão eliminados ou anonimizados conforme instruções do Cliente e ressalvadas as hipóteses legais de guarda, na forma da Política de Privacidade e das Instruções de Exclusão de Dados (https://flamaatende.com.br/exclusao-de-dados). A desconexão de uma conta Meta (deauthorize) também dispara a exclusão dos dados associados.
  • Recomenda-se ao Cliente exportar/salvar seus dados antes do encerramento.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a A. DOS SANTOS TECNOLOGIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, nem por atos de terceiros (incluindo a Meta) ou dos usuários finais. A responsabilidade total da A. DOS SANTOS TECNOLOGIA, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada em https://flamaatende.com.br com a respectiva data de vigência. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato. O uso continuado do Serviço após a atualização implica concordância com os novos Termos.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade (https://flamaatende.com.br), que integra estes Termos. Nela estão descritos os papéis de Controlador e Operador (LGPD), as finalidades, as bases legais e as medidas de segurança.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itápolis/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

13. Contato